Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma psicomni, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes, pacientes em busca de atendimento e psicólogos cadastrados.

2 Descrição do Serviço

A psicomni é um diretório digital que conecta pessoas em busca de acompanhamento psicológico a profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

A plataforma não é uma clínica, não intermedia consultas, não recebe valores de sessões e não tem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo das consultas realizadas entre paciente e psicólogo.

3 Cadastro e Conta

O cadastro é exclusivo para psicólogos com registro ativo no CRP. Ao se cadastrar, o profissional declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.

• O CRP informado será verificado manualmente pela equipe psicomni em até 24h úteis.
• Perfis com CRP inativo, suspenso ou inválido serão removidos imediatamente.
• É de responsabilidade do psicólogo manter seus dados atualizados.
• O compartilhamento de credenciais de acesso é expressamente proibido.
• Cada psicólogo pode ter apenas uma conta ativa na plataforma.

4 Plano e Pagamento

O acesso à vitrine é condicionado ao pagamento da assinatura mensal no valor de R$ 67,90, sujeito a reajuste mediante aviso prévio de 30 dias.

5 Obrigações do Psicólogo

O psicólogo cadastrado compromete-se a:

• Manter o CRP ativo e válido durante toda a vigência do perfil.
• Fornecer informações verdadeiras sobre especialidades, abordagem e preços.
• Responder aos contatos de potenciais pacientes de forma ética e profissional.
• Cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP).
• Não utilizar a plataforma para fins comerciais além da divulgação do próprio serviço.
• Não reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo da plataforma sem autorização.

6 Responsabilidades da psicomni

A psicomni se compromete a:

• Verificar o CRP de todos os profissionais cadastrados antes da ativação.
• Manter a plataforma disponível com esforço razoável de disponibilidade.
• Proteger os dados dos usuários conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Notificar o psicólogo sobre vencimento da assinatura com antecedência.
• Remover perfis com informações falsas ou CRP irregular.

A psicomni não se responsabiliza pelo conteúdo das consultas, pela conduta dos profissionais cadastrados ou pelos resultados dos atendimentos.

7 Uso Proibido

É expressamente proibido usar a plataforma para:

• Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas.
• Realizar scraping, coleta automatizada de dados ou uso de bots.
• Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas.
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas a outros usuários.
• Violar direitos de propriedade intelectual da psicomni.
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente.

8 Cancelamento

O psicólogo pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento via WhatsApp com a equipe psicomni. Após o cancelamento:

• O perfil será removido da vitrine imediatamente.
• Os dados serão mantidos por até 90 dias para fins legais e contábeis.
• Não há reembolso do período restante da assinatura.
• O reativação posterior exige novo cadastro e validação de CRP.

9 Privacidade

O tratamento de dados pessoais na psicomni é regido pela nossa Política de Privacidade , em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

10 Alterações nos Termos

A psicomni reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11 Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.